Política de Privacidade – ppn7

1 Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como o ppn7 ("ppn7", "nós", "nossa plataforma"), operador do site ppn7.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular") que acessam ou utilizam nossos serviços de entretenimento online.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as normas setoriais da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), que regulamenta jogos de azar e apostas no Brasil conforme a Lei nº 14.790/2023.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço do ppn7, você declara ter lido e compreendido esta Política e concorda com o tratamento dos seus dados pessoais da forma aqui descrita. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize a plataforma e entre em contato conosco para esclarecimentos.

2 Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é o operador da plataforma ppn7, responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados coletados no site ppn7.cam.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) do ppn7 pode ser contatado pelo e-mail [email protected] para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos dos titulares ou reclamações sobre privacidade.

3 Dados Pessoais Coletados

O ppn7 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados, a forma de coleta e a finalidade principal:

3.1 Dados Sensíveis

O ppn7 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definido no art. 5º, II da LGPD (tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico). A foto do documento coletada no processo KYC é utilizada exclusivamente para verificação de identidade e não é processada para fins biométricos de reconhecimento facial.

3.2 Dados de Terceiros

O ppn7 não solicita nem aceita que você forneça dados pessoais de terceiros. Caso você mencione dados de outra pessoa durante uma interação de suporte, essas informações não serão armazenadas separadamente do contexto do atendimento.

4 Finalidade do Tratamento de Dados

O ppn7 utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e personalização da experiência na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro (AML), conforme exigido pela SPA e pela legislação brasileira;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Boleto, TED, cartões e carteiras digitais;
• Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de multicontas e proteção contra uso indevido da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento, resolução de disputas e registro de interações para fins de qualidade;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção proativamente;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e mudanças na plataforma;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções — somente com o seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência, corrigir problemas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias das autoridades brasileiras competentes.

5 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o ppn7 fundamenta cada operação de tratamento de dados pessoais em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações promocionais e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao titular;
• Execução de contrato (art. 7º, V): base principal para a criação de conta, processamento de transações, prestação de serviços de jogo e execução de saques — tratamentos necessários para cumprir o contrato de serviços entre o ppn7 e o usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): base para o processo KYC, verificação de CPF, retenção de registros financeiros e comunicações às autoridades competentes (SPA, Receita Federal, Banco Central);
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): base para a prevenção a fraudes, monitoramento de segurança, melhoria da plataforma e análises internas de desempenho — sempre balanceado com os direitos e expectativas dos titulares;
• Proteção da vida (art. 7º, VII): base para o monitoramento de jogo responsável quando identificamos padrões de comportamento que sugerem risco ao bem-estar do titular.

6 Compartilhamento de Dados

O ppn7 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma limitada ao estritamente necessário:

6.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e outros — recebem apenas identificadores anônimos de sessão necessários para a execução dos jogos, sem dados pessoais identificáveis;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (Pix via BCB, operadoras de cartão, Mercado Pago, PicPay) — recebem apenas os dados estritamente necessários para processar cada transação;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética — operam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6.2 Autoridades Competentes

O ppn7 pode compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras quando houver determinação legal, judicial ou administrativa, incluindo: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, Banco Central do Brasil (BCB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e autoridades policiais ou judiciais competentes.

6.3 O que Nunca Compartilhamos

• Seus dados pessoais nunca são vendidos a terceiros para fins comerciais;
• Seus dados nunca são compartilhados com plataformas de marketing sem seu consentimento expresso;
• Seu histórico de jogo nunca é divulgado publicamente ou a terceiros não autorizados.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O ppn7 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando sempre os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Registros financeiros: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos conforme exigência da Receita Federal e das normas AML/CFT;
• Documentos KYC: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela SPA e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, atualmente estimado em 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Logs de segurança: mantidos por 12 (doze) meses para fins de detecção e investigação de incidentes;
• Dados de comunicações de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Cookies e dados de navegação: retidos conforme configuração específica de cada tipo de cookie — detalhado na cláusula 9.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

O ppn7 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos nossos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentest) regulares realizados por empresas especializadas independentes;
• Controle rigoroso de acesso — funcionários acessam apenas os dados necessários para suas funções (princípio do menor privilégio).

8.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Política interna de segurança da informação revisada anualmente;
• Contratos de confidencialidade e proteção de dados com todos os fornecedores;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado periodicamente.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O ppn7 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o comportamento de uso.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais (necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma — mantêm sua sessão ativa, lembram suas preferências de idioma e garantem a segurança do login. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar a experiência. Utilizados com base no seu consentimento;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências de uso (como configurações de exibição e jogos favoritos) para personalizar sua experiência. Utilizados com base no seu consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade e o desempenho da plataforma para identificar e resolver problemas técnicos rapidamente.

9.2 Como Gerenciar Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que você visualize, bloqueie ou exclua cookies. Note que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da plataforma ppn7.

10 Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo ppn7:

10.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD – Exercício de Direitos". O ppn7 responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma ppn7 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O ppn7 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e qualquer saldo existente será devolvido conforme as regras aplicáveis.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na plataforma, comunique imediatamente o fato ao nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Levamos esse tipo de denúncia muito a sério e agimos prontamente.

12 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo ppn7 (servidores em nuvem, CDN, provedores de software), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Quando isso ocorre, o ppn7 garante que a transferência seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados incorporadas nos contratos com fornecedores internacionais;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente (como ISO 27001) por parte dos fornecedores.

Todos os fornecedores internacionais do ppn7 passam por avaliação de conformidade com a LGPD antes da contratação e estão sujeitos a auditorias periódicas.

13 Alterações nesta Política

O ppn7 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos nossos processos. Todas as alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data "Última atualização" no topo desta página.

Alterações que impliquem novo tratamento de dados com base no consentimento serão comunicadas individualmente, com solicitação de novo consentimento quando necessário. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política.

14 Contato, DPO e Reclamações

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo ppn7, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD – Privacidade")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não fique satisfeito com a resposta do ppn7, você tem o direito de registrar reclamação diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo site oficial da ANPD (gov.br/anpd).